Termos de Serviço da MatchWornShirt
1 Aplicabilidade destes Termos
1.1 Estes termos de serviço (doravante denominados “Termos”) se aplicam a todo uso da Plataforma e a atos relacionados a esse uso, como navegar pela Plataforma, dar lances em leilões por meio da Plataforma ou fazer um pedido por meio da Plataforma. Os Termos também se aplicam quando você usa uma versão da Plataforma com marca branca ou outra versão personalizada com a marca de determinados parceiros. Essas versões podem ser oferecidas em domínios específicos dos parceiros, mas ainda usam a nossa Plataforma.
1.2 Os Termos devem ser considerados um acordo vinculante e legalmente exigível entre você e a MatchWornShirt. Ao usar nossa Plataforma, você concorda em se submeter aos Termos e cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis. Se você não estiver agindo em nome próprio ou para fins alheios à sua atividade empresarial, comercial ou profissional, deverá informar por escrito e de forma inequívoca à MatchWornShirt em que outra condição está agindo. Se isso não estiver claro para a MatchWornShirt, ela poderá presumir que você está agindo em nome próprio.
1.3 A versão mais recente destes Termos estará sempre publicada na Plataforma, e nos reservamos o direito de alterá-los a qualquer momento e por qualquer motivo. Você estará sujeito à versão (ou às versões) em vigor quando usar nossa Plataforma. Se você continuar usando a Plataforma após a publicação de alterações nos Termos, isso será considerado sua aceitação irrevogável e incondicional dessas alterações a partir da data da publicação. Se, a qualquer momento, você não concordar com a versão mais recente destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma e não poderá mais participar de leilões nem comprar Produtos. Se uma alteração afetar significativamente seus direitos ou obrigações, a MatchWornShirt informará você por e-mail ou chamará sua atenção para a alteração na Plataforma de maneira suficientemente clara.
2 Quem somos?
2.1 A Plataforma é disponibilizada a você por nós, MatchWornShirt B.V., uma sociedade de responsabilidade limitada registrada no registro comercial dos Países Baixos (Kamer van Koophandel) sob o número 69115494 (“MatchWornShirt”). Nosso endereço registrado (e para visitas) é H.J.E. Wenckebachweg 210 (1096 AS) Amsterdã, Países Baixos.
2.2 A MatchWornShirt também deve ser considerada a Vendedora dos Produtos vendidos pela Plataforma, salvo indicação em contrário no anúncio (ou anúncios) do Produto correspondente. Por exemplo, determinados parceiros podem atuar como Vendedores, e nós mesmos usamos entidades locais da MatchWornShirt para vender e enviar produtos a partir de alguns países (fora da UE). Isso é explicado com mais detalhes na Cláusula 7.
2.3 Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail info@matchwornshirt.com.
2.4 Nosso número de identificação fiscal para fins de IVA é NL857742280B01.
3 Definições
3.1 Para os fins destes Termos, os termos a seguir terão os seguintes significados:
a) Produtos: todos os itens (por exemplo, camisas usadas) oferecidos para venda pelos Vendedores por meio da Plataforma.
b) Preço de Compra: quando nos referimos ao “Preço de Compra”, queremos dizer (a) o valor oferecido por você, na moeda indicada, pelo qual o Vendedor concorda em vender o Produto. Em leilões, esse valor normalmente corresponde ao lance mais alto; ou (b), para Produtos oferecidos por um preço fixo, ao preço fixo indicado para o Produto; acrescido de tarifas do serviço de pagamento, tarifas de envio e manuseio, IVA do país de destino, uma comissão de 10% do comprador e quaisquer outras tarifas devidas no âmbito do contrato de compra.
c) Vendedor: uma pessoa jurídica que oferece um Produto para venda por meio da Plataforma e com quem você celebra um contrato de compra ao dar o lance vencedor ou concordar em pagar o preço fixo anunciado. O Vendedor pode variar de Produto para Produto, conforme explicado com mais detalhes na Cláusula 7. Salvo indicação em contrário na Plataforma, a MatchWornShirt é a Vendedora de cada Produto vendido por meio da Plataforma.
d) Serviços: todos os serviços oferecidos a você pela MatchWornShirt em relação à Plataforma e aos Produtos, como permitir que você crie uma Conta ou prestar serviços de emolduramento personalizado, a seu pedido, para Produtos comprados.
e) Plataforma: o site e todas as suas funcionalidades disponíveis, independentemente dos meios usados para interagir com ele — por exemplo, por meio de um navegador ou aplicativo para dispositivos móveis — em qualquer um dos seguintes endereços (incluindo subdomínios e subpáginas): MatchWornShirt.com; MatchWornShirt.eu; MatchWornShirt.nl; MatchWornShirt.be; MatchWornShirt.de; MatchWornShirt.fr; MatchWornShirt.co.uk; MatchWornShirt.es; MatchWornShirt.ae; MatchWornShirt.in; MatchWornShirt.us; MatchWornShirt.jp; MatchWornShirt.it; ou qualquer outro endereço registrado pela MatchWornShirt ou por empresas do mesmo grupo que não esteja listado acima, mas seja usado para oferecer Produtos e Serviços.
4 Cadastro de conta
4.1 Você pode navegar pela Plataforma sem uma conta, mas precisa criar uma para participar de leilões ou comprar Produtos oferecidos por um preço fixo. Criar uma conta é gratuito e não implica nenhuma obrigação de pagamento até você começar a dar lances em Produtos (e vencer) ou fazer pedidos de Produtos com preço fixo.
4.2 Ao criar uma conta, você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo. Você não pode cadastrar uma conta em nome de outra pessoa.
4.3 Se você for um usuário empresarial (ou seja, atuar no exercício de atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, e não para uso pessoal), deverá se identificar como tal ao criar uma conta. A MatchWornShirt tem o direito de alterar ou esclarecer a situação de uma conta se tiver motivos razoáveis para isso.
4.4 Você é responsável por todo uso da sua conta. As credenciais de acesso à sua conta são pessoais e estritamente confidenciais, e você deve tratá-las como tal. Você deve tomar todas as medidas razoáveis para impedir que terceiros usem sua conta (por exemplo, sair da sua conta em computadores públicos, impedir que terceiros (incluindo crianças ou amigos deixados sem supervisão) usem dispositivos móveis por meio dos quais você possa estar conectado à sua conta, não reutilizar a mesma senha em vários sites, alterar sua senha imediatamente se suspeitar que ela possa ter sido comprometida etc.). A MatchWornShirt poderá presumir que qualquer pessoa que use sua conta é você ou foi autorizada por você a fazê-lo. Reservamo-nos o direito de responsabilizar você por quaisquer danos decorrentes do uso não autorizado da sua conta por terceiros.
4.5 Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento, desde que tenha cumprido todas as suas obrigações pendentes conosco (por exemplo, obrigações de pagamento).
5 Uso geral da Plataforma
5.1 Para acessar e usar nossa Plataforma, você deve ter uma conexão com a internet e um dispositivo conectado à rede (por exemplo, tablet, smartphone ou laptop) com softwares atualizados, incluindo um navegador moderno (por exemplo, Chrome, Chromium, Firefox, Edge ou Safari). Você deverá pagar quaisquer custos relacionados ao fornecimento dos seus próprios dispositivos conectados à rede e à conexão com a internet.
5.2 Para usar nossa Plataforma, você deve:
f) ter pelo menos 18 anos de idade;
g) empregar seus melhores esforços para proteger a confidencialidade e a segurança de sua conta e dos dados de acesso à Plataforma;
h) não usar nossa Plataforma para processar conteúdo que infrinja direitos ou que seja ilícito por qualquer outro motivo;
i) não infringir os direitos de propriedade intelectual da MatchWornShirt ou de terceiros, nem cometer quaisquer outros atos ilícitos contra a MatchWornShirt ou terceiros;
j) não fornecer dados incorretos, como endereços de e-mail e nomes falsos ou alternativos;
k) não se passar por funcionários ou prestadores de serviços oficiais da MatchWornShirt;
l) não tratar de forma abusiva nem assediar funcionários ou prestadores de serviços da MatchWornShirt;
m) não usar meios automatizados para acessar ou interagir de qualquer outra forma com nossa Plataforma, exceto por meio de interfaces expressamente autorizadas por nós (por exemplo, a GUI da nossa Plataforma ou uma GUI de terceiros usada por um parceiro com quem temos uma solução white-label);
n) não interferir, limitar nem impedir o acesso ou o uso da Plataforma por outros usuários;
o) não obter acesso a contas que não sejam suas nem a quaisquer partes da nossa Plataforma que, razoavelmente, não deveriam estar acessíveis a você;
p) não adaptar, modificar nem fazer engenharia reversa da Plataforma sem nosso consentimento prévio expresso por escrito, exceto na medida em que tais ações não possam ser proibidas pela legislação aplicável;
q) não testar intencionalmente a segurança da nossa Plataforma sem nosso consentimento prévio expresso por escrito;
r) não revender nem voltar a disponibilizar nossos Serviços sem nosso consentimento prévio expresso por escrito;
s) não ocultar, falsificar nem disfarçar intencionalmente informações HTTP relevantes (por exemplo, endereço IP e cabeçalhos de referência) para acessar ou usar a Plataforma;
t) não contornar as restrições técnicas aplicáveis à compra de Produtos;
u) não remover nenhuma atribuição de crédito à MatchWornShirt e/ou a seus licenciadores de conteúdo;
v) não solicitar estornos injustificados ou desproporcionais;
w) cumprir todas as nossas instruções razoáveis relativas ao uso dos Serviços e da Plataforma, incluindo estes Termos; e
x) cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis relativas à conduta online, à legislação sobre sanções, à não discriminação, aos direitos de propriedade intelectual e à proteção de dados.
6. Compra de Produtos
6.1 Algumas ações no nosso site exigem uma conta. Por exemplo, para participar de leilões de Produtos, você precisa ter uma conta cadastrada na nossa Plataforma, e ela deve ter sido totalmente verificada. Isso significa, no mínimo, que você nos forneceu seu nome completo, número de celular, endereço de e-mail, endereço de cobrança e endereço de entrega, além de apresentar provas razoáveis de que controla seus meios de comunicação e de que as informações são válidas — conforme determinarmos a nosso critério. Você é o único responsável pela exatidão das informações que nos fornece. Reservamo-nos o direito de exigir informações ou provas adicionais antes de atribuir à sua conta o status de verificada, caso suspeitemos de fraude ou uso indevido da Plataforma, se o preço ultrapassar determinado limite, se você solicitar a entrega em um país para o qual nunca fizemos entregas ou se a entrega nesse país representar um risco maior que o habitual para nós (conforme determinarmos a nosso critério razoável). Por exemplo, podemos exigir que você comprove sua identidade pessoalmente ou passe por um processo de pré-pagamento com nosso provedor de serviços de pagamento. Depois que um Produto for atribuído ao vencedor, não será mais possível alterar ou atualizar as informações da conta.
6.2 Na Plataforma, você encontrará uma descrição adequada dos Produtos, de suas características essenciais e da identidade do Vendedor, além dos preços aplicáveis, das opções de entrega disponíveis e das datas estimadas de entrega. Se houver alguma restrição (por exemplo, se a compra ou a entrega só for possível a partir do respectivo. determinadas regiões ou se for necessária a verificação do pagamento), você será informado sobre essas restrições antes de fazer o pedido.
6.3 Para celebrar um contrato de compra de um Produto, você deve seguir todas as nossas instruções razoáveis relativas à compra e, em geral, realizar as seguintes etapas:
Produtos vendidos por preço fixo
y) Navegue pela Plataforma e identifique o Produto(s) que deseja comprar. O preço desses Produtos é definido pelo Vendedor.
z) Você pode clicar no botão ‘Comprar & pagar’ para comprar o Produto imediatamente pelo preço de compra anunciado.
Produtos vendidos em leilão
aa) Navegue pela Plataforma e identifique o Produto(s) que deseja comprar. O preço desses Produtos não é definido pelo Vendedor; em vez disso, os usuários interessados podem dar lances pelo Produto durante o leilão. Podemos alterar a duração do leilão a nosso critério, antes do início ou durante o leilão.
bb) Os Produtos vendidos em leilão têm um valor mínimo para cada lance, e cada novo lance deve ser maior que o anterior. Os incrementos mínimos dos lances podem variar de um leilão para outro e ao longo do tempo, mas são sempre indicados em cada leilão.
cc) Você pode clicar no botão ‘Dar lance agora’ para enviar seu lance pelo Produto. Depois que você enviar seu lance, pediremos que o confirme — assim, você terá uma última chance de corrigir erros de digitação ou outros enganos. Você é o único responsável por conferir seus lances antes de enviá-los. Depois de confirmado, seu lance não poderá ser cancelado, mas você só precisará pagar se o leilão terminar e ele for o lance mais alto. Todos os lances ficam visíveis durante o leilão.
dd) É possível dar lances em Produtos em diferentes moedas, mas cada lance será exibido na Plataforma na visualização da moeda escolhida pelo usuário, sem casas decimais.
ee) Se um novo lance for feito nos últimos 15 minutos do leilão, o leilão será prorrogado em intervalos de 15 minutos para permitir que o Vendedor obtenha o maior lance possível.
ff) O Produto será vendido ao licitante que fizer o maior lance, a menos que o Vendedor ou a MatchWornShirt determine, a seu critério razoável, que o lance não foi feito de acordo com estes Termos ou com a legislação aplicável.
gg) Em casos raros em que suspeitamos de fraude ou de outra atividade irregular que provavelmente não esteja em conformidade com nossos Termos ou que possa causar danos iminentes a nós ou a partes afiliadas, como nossos prestadores de serviços e Vendedores, podemos interromper temporária ou permanentemente um leilão em andamento ou a venda de um Produto. Além disso, reservamo-nos o direito de reiniciar qualquer leilão ou prorrogar um leilão em andamento, a nosso critério razoável, por motivos operacionais essenciais para os negócios, incluindo, entre outros, a indisponibilidade de (parte dos) serviços na Plataforma ou o atraso na chegada de itens aos nossos escritórios. Você concorda em não nos responsabilizar, nem fazer com que terceiros nos responsabilizem, pelo exercício dos nossos direitos a esse respeito.
6.4 Você pode mudar de ideia ou alterar seu pedido até clicar no botão ‘Fazer pedido & pagar’ ou confirmar seu lance depois de clicar no botão ‘Dar lance agora’. Essas ações devem ser consideradas um ato jurídico irrevogável pelo qual você compra o Produto do Vendedor pelo Preço de Compra indicado.
6.5 O contrato de compra será considerado concluído no momento em que: (a) você clicar no botão ‘Fazer pedido & pagar’ para Produtos oferecidos pelo Vendedor por um preço fixo; e (b) para Produtos oferecidos pelo Vendedor em leilão, quando o leilão for encerrado definitivamente e seu lance ainda for o mais alto.
6.6 Você pode visualizar seus lances e pedidos fazendo login na sua conta e clicando em ‘Meus lances’ respectivamente. ‘Meus pedidos’, respectivamente. Enviaremos por e-mail uma confirmação dos lances vencedores e dos pedidos concluídos, incluindo os detalhes do seu pedido, suas obrigações de pagamento e a previsão de entrega. Também enviaremos por e-mail uma cópia da versão destes Termos vigente naquele momento.
7 Vendedores
7.1 Em geral, a MatchWornShirt deve ser considerada a Vendedora dos Produtos vendidos pela Plataforma, salvo indicação em contrário no anúncio (ou anúncios) do Produto correspondente. No entanto, em alguns casos, parceiros podem atuar como Vendedores e, em outros, podemos designar entidades locais da MatchWornShirt como Vendedoras quando os Produtos forem enviados de determinados países (fora da UE). A identidade do Vendedor será sempre informada na página do Produto.
7.2 Exceto nos casos em que os próprios parceiros atuam como Vendedores, você pode consultar a lista a seguir para identificar facilmente o Vendedor dos Produtos que lhe interessam.
7.3 Quando os próprios parceiros atuarem como Vendedores, poderão ser aplicáveis termos e condições adicionais. Esses termos e condições adicionais serão claramente identificados como tal. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos e condições específicos do parceiro, os termos e condições específicos do parceiro prevalecerão para essas compras.
8 Entrega dos Produtos
8.1 Enviamos os Produtos que você comprou, em nome do Vendedor, para o endereço de entrega cadastrado na sua conta, salvo indicação expressa em contrário na Plataforma. Você deve manter seus endereços de entrega e cobrança sempre atualizados e garantir que possa receber os Produtos nesse local (por exemplo, não são aceitas caixas postais). Faremos o possível para embalar os Produtos com cuidado e enviá-los a você (com um código de Rastreamento & Rastreio) em até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento integral do Preço de Compra. Ainda assim, não temos controle sobre todas as etapas do processo de entrega, e alguns atrasos podem ser inevitáveis. Você aceita que a entrega possa demorar mais e concorda que não poderá nos responsabilizar por atrasos na entrega.
8.2 Podemos contratar terceiros para viabilizar ou executar (partes do) contrato de compra. Por exemplo, podemos contratar terceiros para entregar os Produtos. Quando necessário, informaremos você sobre a participação desses terceiros e indicaremos se há termos e condições ou custos adicionais (por exemplo, as condições de entrega da nossa transportadora parceira).
8.3 Em geral, as entregas dos Produtos ocorrem de segunda-feira a sábado. Não processamos pedidos nem entregamos Produtos em feriados nacionais ou bancários. Fazemos o possível para entregar os Produtos que você comprou em uma única remessa, mas nem sempre isso é possível. Enviaremos uma atualização por e-mail assim que despacharmos seu Produto. Se previrmos ou pudermos razoavelmente prever atrasos no envio do seu Produto, avisaremos você por e-mail.
8.4 É sua responsabilidade exclusiva verificar se há restrições à importação do Produto vendido para o seu país de entrega e se será necessário fazer algum pagamento adicional relacionado a isso (por exemplo, despesas de desembaraço aduaneiro), se há cobrança de impostos de importação, se incide IVA adicional etc. Todos os custos relacionados serão de sua exclusiva responsabilidade.
8.5 Você concorda que qualquer confirmação por escrito da entrega poderá ser considerada prova de que recebeu o Produto no local de entrega acordado. Se um Produto não chegar ou chegar em condições inaceitáveis, iniciaremos uma investigação junto à transportadora — e você deverá nos prestar toda a assistência razoável para isso.
8.6 Apesar de todos os nossos esforços, em algumas circunstâncias talvez não possamos fornecer os Produtos a você. Por esse motivo — além de quaisquer outros direitos previstos em lei — reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido ou lance, ou de cancelar (rescindir) sua compra por qualquer um dos seguintes motivos:
hh) o Produto que você comprou não está mais disponível;
ii) para Produtos oferecidos por um preço fixo — o preço continha um erro evidente, e não é razoável exigir que aceitemos esse erro de preço;
jj) o pagamento não foi recebido ou não pôde ser processado corretamente por outro motivo;
kk) suspeitamos que sua conduta, seu lance ou seu pedido não esteja em conformidade com estes Termos;
ll) não podemos disponibilizar os Serviços a você devido a uma situação de força maior (caso fortuito) que nos afete ou afete nossos fornecedores (por exemplo, nossa empresa de hospedagem ou transportadora).
9 Inspeção & Reclamações
9.1 Assim que receber os Produtos, inspecione-os com atenção e sem demora. Ao verificar se estão em ordem, tome cuidado para não romper nenhum lacre nem danificar os Produtos.
9.2 Se tiver alguma reclamação sobre um Produto, informe-nos em até 14 dias após o recebimento dos Produtos. Se você não nos informar em até 14 dias após o recebimento do Produto, perderá automaticamente o direito de fazer qualquer reclamação a esse respeito. Qualquer pedido de indenização contra a MatchWornShirt prescreverá automaticamente após doze meses contados da data em que o direito surgiu. A MatchWornShirt não será responsável perante você enquanto você não tiver cumprido suas obrigações com a MatchWornShirt.
10 Preços e pagamento
10.1 Os preços dos Produtos são apresentados de forma clara e inequívoca na Plataforma. Impostos, custos de pagamento e outros custos são informados na página de lances. Os preços aplicáveis aos nossos Produtos também serão informados na confirmação por escrito que enviaremos a você. Observe que é sua responsabilidade verificar — e você é o único responsável por essa verificação — se há restrições específicas à importação do Produto vendido para o seu país de entrega e se é necessário algum pagamento adicional relacionado a isso (por exemplo, custos de desembaraço aduaneiro), se há incidência de direitos aduaneiros ou de IVA adicional etc. Você arcará exclusivamente com quaisquer custos relacionados a isso.
10.2 Você deve pagar o Preço de Compra de todos os Produtos encomendados em até 48 horas após receber o e-mail de confirmação. A MatchWornShirt poderá debitar automaticamente o Preço de Compra da sua conta bancária ou do seu cartão de crédito. A MatchWornShirt também se reserva o direito de reter outros Produtos que você tenha comprado até que todas as suas dívidas pendentes com os Vendedores sejam quitadas. Além disso, temos o direito de compensar (compensação) quaisquer créditos que você possa ter contra nós.
10.3 Se não recebermos o pagamento integral do Preço de Compra em até 48 horas, a MatchWornShirt enviará a você, sem custo adicional, uma notificação por escrito solicitando o pagamento do Preço de Compra em um prazo razoável de, no máximo, 48 horas. No entanto, se você não responder à notificação nem cumprir o que foi solicitado, será automaticamente constituído em mora e deverá pagar juros à taxa legal vigente na ocasião. Além do Preço de Compra, a partir do momento em que entrar em mora, você também deverá pagar os seguintes custos de cobrança extrajudicial:
10.4 Se você não pagar o valor integral no prazo, poderemos restringir sua conta, impedindo que você faça novos lances ou encomende novos Produtos. Além disso, o contrato de compra poderá ser rescindido por justa causa (ontbinden) quando você entrar em mora quanto às suas obrigações de pagamento (incluindo o prazo adicional concedido na notificação). Se o contrato de compra for rescindido, você será responsável por quaisquer danos decorrentes disso. Sem prejuízo do nosso direito de exigir indenização por danos que excedam o valor da multa neste caso, você deverá nos pagar uma multa equivalente a 15% do Preço de Compra ou a EUR 300, prevalecendo o valor mais alto. Ficam excluídos o artigo 6:92 (2) e o artigo 6:93 do Código Civil neerlandês.
10.5 Consulte a Plataforma para verificar os métodos de pagamento disponíveis no seu país. Dependendo da sua localização, você poderá comprar nossos Produtos por meio da Plataforma usando os métodos de pagamento divulgados nela, sujeitos à disponibilidade razoável.
10.6 Observe que os métodos de pagamento oferecidos por meio da nossa Plataforma podem exigir autorização adicional dos processadores de pagamento, dos emissores terceiros ou dos titulares dos arranjos de pagamento, o que pode atrasar o processamento da sua compra. Provedores de pagamento externos podem cobrar uma taxa adicional pelo uso de seus serviços, e você será responsável por pagá-la. Reservamo-nos o direito de solicitar um comprovante de identidade razoável caso você opte por pagar com cartão de crédito ou se suspeitarmos de uma transação fraudulenta ou ilegítima, ou de uma conduta que não esteja em conformidade com estes Termos.
10.7 Você deve cumprir todas as leis e regulamentações tributárias, registrar-se na categoria adequada para esse fim e fornecer todas as informações necessárias. Você será integralmente responsável pelas consequências do fornecimento de informações incompletas ou incorretas sobre sua situação fiscal e concorda em indenizar a MatchWornShirt e isentá-la de responsabilidade por quaisquer reclamações de terceiros a esse respeito, inclusive das autoridades fiscais, bem como por todos os danos e/ou custos daí decorrentes ou relacionados. A MatchWornShirt cobrará diretamente de você, como usuário, tais reclamações, danos e custos.
11 Os Produtos não podem ser devolvidos. Inexistência de direito legal de arrependimento
11.1 Você reconhece que os Produtos comprados por meio da Plataforma estão isentos de qualquer direito legal de arrependimento devido à sua natureza e às suas características.
12 Serviços e conteúdo de terceiros
12.1 Para proporcionar a você uma melhor experiência de uso da Plataforma e dos nossos Serviços, talvez seja necessário utilizar serviços de terceiros, sujeitos à sua aceitação dos termos e condições fornecidos por esses terceiros. Sempre que possível, buscamos indicar claramente a aplicabilidade desses termos e condições adicionais.
12.2 Também podemos exibir conteúdo de terceiros por meio da nossa Plataforma (por exemplo, via iframes ou tecnologias semelhantes). O terceiro que disponibiliza esse conteúdo a você é o único responsável por ele. Não oferecemos garantias nem fazemos declarações quanto à precisão, veracidade ou situação jurídica desse conteúdo de terceiros e, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, excluímos qualquer responsabilidade a esse respeito.
12.3 Você garante que nos permitirá cumprir nossas obrigações previstas em quaisquer termos e condições de terceiros aplicáveis, conforme mencionado na Cláusula 12.1. e cumprirá quaisquer termos e condições de terceiros que se apliquem diretamente a você.
13 Suspensão ou encerramento
13.1 Temos o direito de suspender ou encerrar, com efeito imediato e por prazo indeterminado, sem aviso prévio, seu acesso à nossa Plataforma e aos nossos Serviços ou o uso deles caso você, conforme determinado a nosso exclusivo e razoável critério, não cumpra estes Termos. Você não terá direito a qualquer indenização por isso. Se não recebermos a autorização de pagamento ou se sua autorização for cancelada posteriormente, reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender imediatamente seu acesso aos Serviços e à Plataforma, bem como o uso deles. Em particular, se você não cumprir estes Termos, reservamo-nos o direito de adotar, a nosso critério, qualquer uma das seguintes medidas: (a) restringir temporária ou permanentemente sua conta, impedindo que você faça login, altere determinadas configurações da conta, participe de leilões e/ou compre Produtos; e (b) rejeitar e/ou remover seu lance ou pedido de um ou mais Produto(s).
13.2 Não obstante a Cláusula 13.1, envidaremos nossos melhores esforços para notificá-lo prontamente de qualquer decisão desse tipo, com explicações suficientes para permitir que você corrija eventuais falhas o quanto antes, se isso for possível.
13.3 Se você não cumprir estes Termos e causar danos, nossa decisão de suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma ou aos Serviços, ou o uso deles, não afetará nosso direito de também exigir indenização por danos. Reservamo-nos expressamente o direito de exigir indenização por danos e custos.
14 Alterações na Plataforma
14.1 Temos o direito de descontinuar ou alterar qualquer parte da Plataforma a qualquer momento e por qualquer motivo. Essas alterações podem incluir:
mm) manutenção da Plataforma;
nn) adição, alteração ou remoção de determinados recursos, Serviços ou conteúdo;
oo) exigência de pagamento para continuar usando determinados recursos, Serviços ou conteúdo que antes eram gratuitos; ou
pp) imposição de limites de chamadas, largura de banda ou restrições de tempo.
14.2 Envidaremos esforços razoáveis para garantir que as alterações mencionadas nesta Cláusula tenham o menor impacto negativo possível no seu acesso à nossa Plataforma e no uso dela.
15 Proteção de dados e privacidade
15.1 Para fornecer nossos Produtos, nossa Plataforma ou nossos Serviços a você, precisamos processar seus dados pessoais. Nossa Política de Privacidade (disponível aqui) explica como processamos e protegemos seus dados pessoais quando você usa nossos Serviços ou nossa Plataforma. Não deixe de ler a Política antes de começar a usar nossa Plataforma.
16 Segurança & divulgação responsável
16.1 Reconhecemos a importância de manter nossos sistemas e dados seguros, por isso a segurança é uma prioridade máxima para nós. No entanto, sabemos que, apesar de nossos esforços, ainda podem existir vulnerabilidades. Se você encontrar acidentalmente uma vulnerabilidade em nossos Serviços ou em nossa Plataforma, pedimos que:
qq) nos comunique o ocorrido sem demora injustificada, para que possamos tomar medidas de mitigação o mais rápido possível;
rr) não explore nem utilize a vulnerabilidade além do estritamente necessário para avaliar sua extensão e comunicá-la a nós;
ss) não compartilhe a vulnerabilidade com terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito; e
tt) envie qualquer relatório de vulnerabilidade para nós pelo e-mail compliance@matchwornshirt.com. Envidamos esforços para responder ao seu relatório em até dez dias úteis e tratar tanto o relatório quanto sua identidade como informações confidenciais.
16.2 Concordamos em não ajuizar uma ação de indenização nem apresentar uma denúncia criminal contra você pelo simples fato de ter descoberto uma vulnerabilidade de segurança, desde que você tenha cumprido todas as etapas descritas na Cláusula 16.1.
17 Direitos de propriedade intelectual
17.1 Todos os nossos direitos de propriedade intelectual relacionados aos Produtos, aos Serviços ou à Plataforma, incluindo, entre outros, direitos autorais, marcas registradas, direitos sobre desenhos e modelos, direitos sobre bancos de dados e know-how, bem como o conteúdo neles incluído que não tenha sido enviado pelos Usuários e a seleção e organização desse conteúdo, são e continuarão sendo de propriedade exclusiva da MatchWornShirt e, quando aplicável, de seus licenciantes.
17.2 Você não pode remover da Plataforma ou dos Serviços qualquer marca ou indicação de direitos de propriedade intelectual, nem reproduzir, duplicar ou copiar qualquer (parte) da nossa Plataforma e/ou dos nossos Serviços.
18 Disponibilidade e isenção de garantias
18.1 A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e “conforme disponível”. A Plataforma contém os recursos disponíveis no momento de seu uso, e a MatchWornShirt pode alterá-la a qualquer momento e por qualquer motivo. Na máxima extensão permitida por lei, a MatchWornShirt se isenta de todas as garantias relacionadas à Plataforma, expressas ou implícitas, incluindo as garantias implícitas de não violação, comercialização e adequação a uma finalidade específica.
18.2 A MatchWornShirt não garante que os Serviços e a Plataforma (em todas as suas partes) estejam acessíveis o tempo todo e sem interrupções ou falhas. Podem ocorrer falhas, entre outros motivos, devido a problemas na conexão com a internet ou com a rede telefônica, ou a vírus, erros ou defeitos. A MatchWornShirt não será, em hipótese alguma, responsável (ou responsável por danos) perante o usuário por quaisquer danos decorrentes da indisponibilidade (temporária) ou da falha (prematura) dos Serviços e/ou da Plataforma.
19 Responsabilidade
19.1 Toda e qualquer responsabilidade da MatchWornShirt, seja direta, indireta, por danos imateriais ou consequenciais, decorrente do uso da Plataforma, dos Produtos ou dos Serviços, independentemente da natureza da reclamação (ou seja, ato ilícito, contrato ou outra), fica excluída na máxima extensão permitida por lei.
19.2 To the extent that Clause 19.1. não possa ser aplicada contra você, a responsabilidade total da MatchWornShirt por danos causados a você, independentemente da base jurídica da sua reclamação (ou seja, ato ilícito, contrato ou outra), ficará limitada a: (i) indenização pelos seguintes tipos de danos: danos materiais, custos razoáveis incorridos para evitar ou limitar danos e custos razoáveis incorridos para determinar a causa dos danos, a extensão da responsabilidade e dos danos e o método de reparação; e, em qualquer caso, (ii) ao valor total máximo faturado e recebido pela MatchWornShirt de você em relação aos Produtos pertinentes ou a EUR 500, prevalecendo o valor mais alto. Não obstante a frase anterior, nunca nos responsabilizamos por danos indiretos, punitivos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de dados, custos de recuperação de dados, perda de economias e danos decorrentes de interrupções ou atrasos nas atividades comerciais.
19.3 As exclusões e limitações de responsabilidade previstas nesta Cláusula constituem uma cláusula em benefício de terceiros (derdenbeding) em favor de outras entidades do grupo empresarial da MatchWornShirt, bem como de terceiros afiliados, como seus subcontratados e Vendedores.
19.4 Nenhuma das exclusões ou limitações previstas nestes Termos se aplica a danos que consistam em lesão corporal ou morte, nem a danos causados por dolo ou negligência grave da alta administração.
19.5 Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a nós, nossos fornecedores e nossas afiliadas por todas as responsabilidades, reclamações, danos e despesas de terceiros (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu acesso ou uso dos Serviços ou da Plataforma.
20 Comentários
20.1 Você concede à MatchWornShirt uma licença mundial, perpétua, isenta de royalties, totalmente quitada e não exclusiva para usar quaisquer sugestões que você possa ter sobre nossa Plataforma ou nossos Serviços, reclamações ou outros comentários, a fim de corrigir, melhorar ou desenvolver ainda mais os Serviços da MatchWornShirt. A licença prevista nesta Cláusula continuará válida mesmo após o término de qualquer acordo entre você e a MatchWornShirt.
21 Lei aplicável e resolução de disputas
21.1 Estes Termos são regidos pelas leis dos Países Baixos, com exclusão da CISG (Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, de 11 de abril de 1980), sem aplicação de suas regras de conflito de leis.
21.2 Primeiro, tentaremos resolver amigavelmente qualquer disputa que surgir. Caso não consigamos chegar a uma solução amigável, quaisquer disputas entre a MatchWornShirt e o Usuário relacionadas à Plataforma, aos Serviços ou aos Termos serão resolvidas exclusivamente pelo tribunal competente de Amsterdã, nos Países Baixos.
22 Disposições gerais
22.1 Estes Termos são disponibilizados em inglês, e todos os acordos regidos por eles serão considerados celebrados em inglês. Traduções para outros idiomas podem ser fornecidas por conveniência, mas a versão em inglês sempre prevalecerá na interpretação destes Termos e de todos os acordos regidos por eles.
22.2 Temos o direito de subcontratar e ceder nossos direitos e obrigações a terceiros sem o seu consentimento. Ao fazê-lo, sempre levaremos em consideração e cumpriremos a legislação aplicável de proteção de dados. Todas as disposições destes Termos também são estabelecidas em benefício das partes envolvidas na venda ou entrega dos Produtos.
22.3 Caso qualquer disposição destes Termos seja ou se torne inválida ou inexequível, total ou parcialmente, as demais disposições continuarão a ser aplicadas integralmente, e a MatchWornShirt e o Usuário concordam em negociar de boa-fé uma disposição válida e exequível que se aproxime o máximo possível da intenção da disposição inválida ou inexequível, para substituí-la.
22.4 Se você quiser recorrer a algum meio de resolução alternativa de disputas, poderá entrar em contato com a MatchWornShirt para esse fim pelo e-mail compliance@matchwornshirt.com. Para mais informações sobre a resolução de disputas on-line, consulte a plataforma de resolução de disputas on-line da Comissão Europeia.
22.5 O fato de a MatchWornShirt deixar de exigir o cumprimento de qualquer disposição do Contrato em determinado momento não será considerado renúncia a qualquer direito previsto nestes Termos, nem prejudicará o exercício posterior de qualquer um desses direitos.
22.6 Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a MatchWornShirt e substituem quaisquer propostas, acordos e entendimentos anteriores, bem como quaisquer discussões contemporâneas, verbais ou por escrito, entre você e a MatchWornShirt com relação aos Serviços ou à Plataforma.